Câmara Hoje
13/03/2013
Deputados comentam as principais propostas apresentadas pelos governadores sobre ajustes no pacto federativo
Um acordo para conseguir acelerar a votação de questões que são a base do Pacto Federativo, o conjunto de regras que estabelece a relação entre os estados, os municípios e a união. Esse foi o tema do encontro que reuniu os presidentes da Câmara, do Senado, os líderes dos partidos e os governadores, hoje, 13 de março, aqui no Congresso. Na pauta, propostas que estão em análise no Parlamento sobre o Fundo de Participação dos Estados, as dívidas com a União e o ICMS, além de um novo item trazido pelos governadores: a limitação do poder do Congresso de aprovar leis que tenham impacto financeiro nos estados e municípios. Veja qual era a expectativa dos governadores antes da reunião.
A pauta de discussão dos governadores foi um começo, mas não um fim. Na prática eles apresentaram quatro pontos a serem discutidos e aprovados pelo Congresso, ou seja, essa negociação precisa passar pela análise dos deputados. Depois da reunião, o Câmara Hoje foi ouvir o que os parlamentares estão dizendo sobre as propostas apresentadas.
