Programas da TV Câmara

A semana começa com previsão de votações polêmicas no Congresso, como a análise do veto da presidente Dilma Rousseff às modificações na distribuição dos royalties do petróleo – marcada para as 19 horas de hoje – e a votação do Orçamento de 2013. Desde cedo, a movimentação na Câmara é intensa e os embates são dados como certo. A previsão é que os debates entrem pela madrugada.

O governador de um dos estados produtores, Carlos Casagrande, do Espírito Santo, disse hoje em entrevista à TV Câmara que ele e os governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo já estão prontos para entrar com ações no Supremo Tribunal Federal caso o veto aos royalties do petróleo seja derrubado no Congresso.

O Orçamento da União para 2013 também está na pauta e deve ser analisado logo depois da votação do veto. Mas, devido à polêmica sobre os royalties, muitos parlamentares temem que a sessão se alongue e que não seja possível analisar o orçamento ainda hoje.

A Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), que representa 182 prefeituras de todo o País, está preocupada com a queda na arrecadação do ICMS, depois da diminuição nas contas de luz. Reunidos na Câmara, os prefeitos defendem a aprovação de uma proposta que tramita no Congresso desde 2009 e que aumenta de 45% para 65% o percentual de compensação financeira dos recursos hídricos.

Para dar mais transparência e rapidez aos trabalhos do Congresso Nacional, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, decidiram adotar algumas iniciativas para a modernização legislativa. A criação de um novo site e mudanças no Regimento Interno estão entre as medidas anunciadas para desburocratizar o Congresso.