Programas da TV Câmara

Os líderes partidários se reuniram na manhã de hoje (26) para discutir a pauta de votações do Plenário, que começa a semana trancada pela medida provisória que cria incentivos para a alfabetização das crianças de escolas públicas até os oito anos de idade. O presidente Henrique Eduardo Alves falou com os jornalistas sobre a pauta desta semana e adiantou que deve oficializar hoje o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura, criando uma comissão para cada assunto, mas afirmou que a mudança não deve acontecer, como vinha sendo sugerido, com a comissão de Seguridade Social e Família.

Os líderes partidários concordaram em votar ainda hoje o requerimento de urgência para votação da proposta que acaba com os chamados 14º e 15º salários de deputados e senadores (PDC 569/12). A votação do projeto pode acontecer ainda hoje no Plenário, logo após a aprovação da urgência.

O governo enviou ao Congresso uma proposta para que estados e alguns municípios paguem menos juros sobre as dívidas. Atualmente, o débito dos governos estaduais e das prefeituras passa de R$ 450 bilhões. A novidade da proposta é a mudança no indexador da dívida, que passaria a ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A).

Diante dos problemas enfrentados no Ensino Médio, o Ministério da Educação já se manifestou anunciando mudanças importantes para os próximos anos. A comissão especial que estuda a reformulação do ensino médio debate o assunto nesta terça-feira com secretários estaduais de educação.

O Ministério da Justiça lançou hoje um Guia de Referência para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Para o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), as políticas incluídas no plano do governo federal devem melhorar a comunicação entre os diversos setores envolvidos no combate a este crime.