Câmara Hoje
26/02/2013
Câmara Hoje - 10h - 26 de fevereiro de 2013
A pauta do Plenário da Câmara começa a semana de votações trancada pela medida provisória que cria incentivos para a alfabetização das crianças de escolas públicas até os oito anos de idade. Outro tema que deve movimentar o Congresso nesta semana é a expectativa da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de votação do Orçamento só depois da analise dos mais de três mil vetos presidenciais.
Na noite de ontem (25), o presidente Henrique Eduardo Alves falou com os jornalistas sobre a pauta desta semana e adiantou que deve oficializar hoje o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura, criando uma comissão para cada assunto, mas afirmou que a mudança não deve acontecer, como vinha sendo sugerido, com a comissão de Seguridade Social e Família. O presidente disse, ainda, que vai discutir na reunião de líderes a possibilidade de votar o projeto que acaba com o 14º e 15º salários dos deputados. Henrique Eduardo Alves também afirmou que não vai evitar matérias polêmicas.
A proposta de tornar impositiva a aplicação do Orçamento volta a ser tema de debate na Câmara. Se a proposta for aprovada, o governo fica obrigado a liberar os recursos previstos para as emendas parlamentares. Atualmente, cada deputado tem direito a sugerir gastos de até 15 milhões de reais para projetos nos estados e municípios. Mas, muitas vezes, o dinheiro não é liberado. Depois do parecer da CCJ, a proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários 308 votos, em dois turnos de votação.
A medida provisória que altera as regras para o funcionamento dos portos no Brasil já causa polêmica. Na semana passada, ameaças de greve e de ocupação de um navio chinês levaram o governo a suspender as licitações que já estavam previstas. Nesta edição, o Câmara Hoje apresenta os principais pontos da proposta.
As mudanças no Código de Processo Civil, que regula questões do dia a dia do cidadão, estão prontas para serem votadas na comissão especial que analisa a proposta. O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), marcou para amanhã a apresentação do parecer, mas algumas polêmicas podem adiar a votação do texto final.
A CPI que investiga denúncias do tráfico de pessoas pode pedir a paralisação da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Deputados da CPI estiveram na região para averiguar denuncias de exploração sexual. Trinta e quatro mulheres foram resgatadas pela Polícia Federal em uma boate, em meio a acusações de tráfico de pessoas. O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), conversou por telefone com o Câmara Hoje.
Há 81 anos, as mulheres conquistavam o direito de votar no Brasil. A luta foi iniciada pela professora Deolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino, no século 19. Desde então, cada vez mais as mulheres defendem novas regras numa possível Reforma Política. Saiba mais nesta edição.
