Programas da TV Câmara

Os deputados retomaram as votações em Plenário e aprovaram nesta terça-feira a Medida Provisória 581, que regulamenta o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A MP também permite à União conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e a pessoas físicas. Os deputados também aprovaram a MP 588, que abre crédito de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As medidas provisórias agora seguem para o Senado.

Ontem (19), os líderes partidários confirmaram a criação de duas novas comissões permanentes na Câmara. A Comissão de Seguridade Social e Família dará origem à Comissão de Saúde e à Comissão de Seguridade Social; enquanto a Comissão de Turismo e Desporto será dividida em Comissão de Turismo e Comissão de Desporto. Com isso, passarão a ser, ao todo, 22 comissões permanentes.

Continuam as negociações entre as presidências da Câmara e do Senado com o ministro Luiz Fux, do STF, que deu uma liminar à bancada do Rio de Janeiro determinando que a votação de mais de três mil vetos presidenciais – inclusive o da nova divisão dos royalties do petróleo – deveria seguir uma ordem cronológica. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, quer a decisão do ministro Fux valendo somente a partir de agora e que os vetos antigos, alguns com mais de 10 anos, sejam mantidos, porque o Congresso não os analisou em 30 dias, conforme prevê a Constituição. Ontem, houve mais uma rodada de negociações.

A tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, é acompanhada por uma comissão externa da Câmara. Nessa terça-feira (19) os parlamentares fizeram a primeira audiência pública ouvindo as conclusões do Conselho Regional de Engenharia do Rio Grande do Sul. Nesta edição, o Câmara Hoje apresenta os detalhes da reunião.

Deputados da CPI do Tráfico de Pessoas se reuniram com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para pedir que o governo federal intensifique o combate ao crime que atinge principalmente as regiões mais pobres do país: o norte e o nordeste.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu representantes de portuários que pedem mudanças na medida provisória que regula o setor. O texto chegou ao Congresso no fim do ano passado e a expectativa é de que hoje seja instalada a comissão mista que vai discutir detalhadamente cada uma das mudanças propostas pelo governo. Até o momento, a MP já recebeu mais de 600 emendas. Henrique Eduardo Alves também anunciou a criação do Conselho de Estudos e Debates Estratégicos do Parlamento Brasileiro, que será presidido pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), e anunciou a intenção de agendar um fórum de debates para os grandes temas nacionais.

Tomou posse nesta terça-feira o novo procurador geral da Câmara, deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Cajado é advogado e está em seu quinto mandato como deputado federal. Também foram empossados o novo secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, e o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.