Câmara Hoje
18/12/2012
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
Concluída votação da MP 579, do setor elétrico
No plenário da Câmara, apesar da previsão de análise de pontos da Reforma Política, os deputados só conseguiram acordo para concluir a votação da MP 579, do setor elétrico. O texto principal da medida já tinha sido votado na semana passada, mas ainda faltava a análise de dois destaques, ambos rejeitados hoje, 18 de dezembro, pelo Plenário. Um deles buscava isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins. E o outro determinava a devolução aos consumidores dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras nas contas de energia entre 2002 e 2009.
