Câmara Hoje
19/11/2012
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Ministra Maria do Rosário pede que Câmara vote projeto que cria Sistema Nacional de Combate à Tortura
A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve hoje, 19 de novembro, na Câmara para pedir ao presidente da Casa, deputado Marco Maia, que coloque na pauta de votações do plenário o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Combate à Tortura. O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo em setembro do ano passado e faz parte de um compromisso assumido pelo Brasil em 2007 com a Organização das Nações Unidas. O presidente Marco Maia se comprometeu a pautar o projeto para votação na próxima semana.
