Câmara Hoje
25/10/2012
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Marco Maia quer colocar em votação projeto que redistribui royalties do petróleo
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que vai priorizar, na semana que vem, a votação do projeto de lei que redistribui parte dos lucros do petróleo, os chamados royalties. Mas antes, o Plenário precisa liberar a pauta de votações, que está trancada pela Medida Provisória 574. A MP fixa benefícios a estados e municípios que pagarem à União as dívidas acumuladas até 2011 relativas ao Pasep, programa de formação do patrimônio do servidor que tem como objetivo destinar recursos aos trabalhadores em forma de rendimentos ou abonos salariais.
Crédito/Câmara Hoje:
Dep. Marco Maia (PT-RS) - Presidente da Câmara
