Câmara Hoje
27/08/2012
Julgamento do suposto mensalão reacende debate sobre revisão de penas
Ainda que sejam considerados culpados, é possível que nenhum dos réus do caso que ficou conhecido como mensalão seja efetivamente obrigado a cumprir pena. Isso porque muitos dos crimes em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal já prescreveram ou estão prestes a prescrever. Essa possibilidade reacendeu no Congresso o debate sobre a revisão das penas previstas pelo Código Penal Brasileiro — o que está em análise na Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara.
Créditos/Câmara Hoje:
Fabrizio Lara - Especialista em Direito Penal
Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) - Relator Código Civil
Ginny Morais - Repórter
Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) - Relator Subcomissão Crimes e Penas
Gilson Dipp - Pres. Comissão de Juristas do Senado
