Câmara Hoje
11/04/2012
STF adia decisão sobre aborto de anecéfalo
Com cinco votos a favor e um contra, o Supremo Tribunal Federal adiou para esta quinta-feira, 12 de abril, a decisão final sobre a autorização de aborto de anencéfalos, quando o feto apresenta má formação do cérebro e do crânio.
Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que o Brasil é o quarto país do mundo com maior incidência de casos, sendo 1 em cada 700 nascimentos. A expectativa de vida de um feto com anencefalia é curta: 99% deles morrem em questão de horas; outros podem viver por dias e até meses. Não há tratamento médico que possa reverter o quadro. Um diagnóstico pode ser feito a partir da 12ª semana de gestação. Com base nisso, muitas mulheres conseguiram na Justiça o direito de fazer a "antecipação terapêutica do parto". Para alguns, um aborto e, portanto, um crime.
O julgamento lá no Supremo repercutiu aqui no Congresso. Parlamentares da bancada evangélica recorreram ao presidente do Senado. Eles querem que o ministro Marco Aurélio responda por ter se pronunciado sobre esse julgamento ainda em 2008. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, isso é proibido. O ministro poderia ser punido com o impedimento. Membros da Igreja Católica também assinam o documento.
Créditos/Câmara Hoje:
Tiago Ramos – repórter
Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
