Câmara Hoje
27/03/2012
Audiência debate convenção da OIT que equipara direitos dos empregados domésticos à CLT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou em junho do ano passado a Convenção número 189, que equipara os direitos dos empregados domésticos aos dos outros trabalhadores. Os países-membros da OIT têm o prazo de 12 meses para ratificar as convenções do órgão às leis nacionais. No Brasil, isso exige uma mudança no texto da Constituição, que concede aos empregados domésticos apenas uma parte dos direitos trabalhistas. Uma audiência realizada nesta terça-feira, 27 de março, na Comissão de Trabalho da Câmara, discutiu duas propostas de emenda à Constituição já em andamento, que acabam com essa discriminação.
Créditos/ Câmara Hoje
Lívia Assis - Produção
Mariana Przytyk - Reportagem
Maria Júlia Nogueira - Representante da CUT
Tânia Mara Coelho – Ministério do Trabalho
Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) - Presidente da Comissão de Trabalho
