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18/10/2011

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Audiência debate regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano faz hoje (18/10) à tarde audiência pública para debater a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outras mudanças, a lei prevê a chamada Logística Reversa.
O Brasil produz cerca de 160 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. 97% do lixo é recolhido, mas a destinação de boa parte dele ainda é inadequada. Mais da metade dos municípios brasileiros encaminha os resíduos sólidos para lixões. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pelo Congresso, mas ainda em processo de regulamentação pelo governo, disciplina a coleta, o destino final e o tratamento do lixo. O texto da lei estabelece diretrizes para reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados. Prevê também a chamada Logística Reversa, um conjunto de ações destinadas a facilitar a coleta e o retorno dos resíduos solidos aos geradores para reciclagem, como pilhas, baterias, pneus, sacolas plasticas.
A audiência pública sobre a regulamentação da Politica Nacional de Resíduos Sólidos foi solicitada pelo deputado Adrian (PMDB-RJ), que ressalta a importância de o lixo produzido nas cidades gerar receita, emprego e melhor qualidade de vida a milhares de brasileiros. 

Créditos/Câmara Hoje:
Dep. Adrian (PMDB-RJ)
Adriana Marcondes - repórter

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