Câmara Hoje
06/10/2011
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Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) fala sobre importância da reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Foi aprovado pelos deputados o projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Com isso, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é transformado numa autarquia. Das 31 emendas do Senado, 18 foram aprovadas pela Câmara. Pelo projeto serão alterados os limites de faturamento das empresas que solicitarem análise prévia do Cade para fusão. O relator do projeto, deputado Pedro Eugênio, (PT-PE) traz mais detalhes.
Crédito/Câmara Hoje:
Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) - relator do projeto
