Câmara Hoje
21/09/2011
CCJ discute mudanças na Lei de Licitações
O Congresso votou e aprovou o Regime Diferenciado de Contratações. O RDC foi feito exclusivamente para as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas. Ele não substitui o sistema convencional de contratação do governo: a lei de licitações. Mas o RDC abriu o debate: a lei de licitações deve mudar? Nesta quarta-feira (21/9) essa discussão chegou à Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto em discussão na Comissão de Constituição e Justiça já foi rejeitado em outras duas comissões da Câmara. Ou seja, essa é uma polêmica que agora está nas mãos dos deputados da CCJ. Se eles aprovarem o projeto de lei, o texto segue para o plenário.
Você também pode participar da discussão sobre as mudanças na lei de licitações. A partir da semana que vem, haverá um fórum específico no e-democracia para discutir o assunto. Se você quiser fazer alguma sugestão, ou acompanhar o processo na Câmara, acesse o edemocracia.camara.gov.br
Créditos/Câmara Hoje:
Tiago Ramos - reportagem
Marcos Loreto - pres. do Tribunal de Contas-PE
Ronaldo José da Silva - Juiz federal
Marçal Justen - doutor em Direito Tributário
Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) - relator da proposta
