Câmara Hoje
14/09/2011
Comissão de Justiça começa a analisar prorrogação da DRU
Nesta quarta-feira (14/9), começou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a nova rodada de uma batalha que tem prazo marcado para ocorrer desde o ano de 1994: a análise da Proposta de Emenda Constitucional da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Esse mecanismo, prorrogado seguidas vezes desde o governo Fernando Henrique, permite ao Palácio do Planalto usar livremente 20% da receita dos impostos que ficam com a união; ou seja, um quinto dos recursos do orçamento votado pelo Congresso para o ano seguinte pode ser remanejado de uma área para outra.
Créditos/Câmara Hoje:
Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) - relator
Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) - líder do partido
Dep. Luiz Couto (PT-PB)
