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02/08/2011

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Projeto cria multa para empresa que paga menos a mulheres

Apesar das proibições que já existem na Constituição e na lei trabalhista, as empresas brasileiras ainda pagam aos homens salários maiores do que os recebidos pelas mulheres que exercem a mesma função. Mas um projeto de lei - que está sendo examinado na Câmara - pretende punir com multa quem praticar essa discriminação salarial. De acordo com a proposta, o dinheiro arrecadado com as multas seria usado para compensar a perda salarial das mulheres, durante o período de contratação. A proposta de multar as empresas que pagam salários diferentes a homens e mulheres na mesma função está sendo examinada nas comissões de trabalho, e de Constituição e Justiça. O projeto tramita em caráter conclusivo. Ou seja, pode ser aprovado sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara.

Créditos/ Câmara Hoje
Adriana Marcondes - Reportagem
Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Dep. Marçal Filho (PMDB-MS) - Autor do projeto

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