Câmara Hoje
05/07/2011
Plenário aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda
A Câmara aprovou a Medida Provisória 528, que dá um reajuste de 4,5% para as faixas de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física. Essa correção será de 4, 5% anuais, até o ano calendário de 2014. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão feito pelo deputado Maurício Trindade (PR-BA), que estabeleceu algumas mudanças importantes na proposta.
Uma delas é a prorrogação, por mais 4 anos, do desconto da Previdência que se dá no Imposto de Renda para quem tem empregados domésticos. O relator também incluiu no texto a possibilidade de um patrão deduzir, da base de cálculo de seu imposto, os gastos com plano de saúde para um empregado doméstico. O desconto está limitado ao valor de 500 reais por ano. A intenção, segundo Trindade, é permitir o desafogamento no atendimento dos hospitais públicos do SUS, e também incentivar a formalização dos empregados domésticos.
Os próximos itens da pauta são a Medida Provisória 529 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. Um acordo prevê a aprovação da MP 529 para esta quarta (6/7) e, na semana seguinte, a votação da LDO. A regulamentação da Emenda 29 ficou para depois. O Presidente Marco Maia aguarda um acordo entre a base, o Governo Federal e os estados para a votação da emenda no início no próximo semestre.
Créditos / Câmara Hoje:
Fabrício Rocha – repórter
Dep. Marco Maia (PT-RS) - Presidente da Câmara
