Câmara Hoje
19/05/2011
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Audiência discute direito do consumidor no transporte aéreo
A relação entre empresas aéreas e passageiros é regulada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e no caso de quebra de contrato o Código do Consumidor pode ser aplicado. Mesmo com uma legislação considerada moderna, os passageiros têm reclamado da qualidade do serviço. Esse foi o tema principal da audiência sobre transporte aéreo promovida em conjunto por quatro comissões da Câmara.
Créditos/ Câmara Hoje
Hanna Costa - Reportagem
Dep. Roberto Santiago (PV-SP) - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Juliana Pereira - Ministério da Justiça
Paulo Castello Branco - Representante da TAM
