Câmara Hoje
14/04/2011
Líder da Minoria comemora aprovação da MP 512
Os Deputados votaram nesta quinta (14/4) dois projetos de Decreto Legislativo com acordos internacionais. Um entre o Brasil e a Libéria, e o outro entre o Brasil e a Guiana.
Ontem o Plenário aprovou a MP 512/10, que concede mais incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), deve ser analisada ainda pelo Senado. Uma das novidades do texto de Mendes é a permissão para as empresas do setor instaladas nas áreas de atuação das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Como a área de atuação abrange os municípios do norte de Minas Gerais, parte desse estado será beneficiada.
O deputado Paulo Abi-Ackel, Líder da Minoria, considera a aprovação uma vitória da Bancada de Minas e sobretudo da oposição, que convenceu 333 deputados a votarem contra a orientação do Governo. Abi-Ackel também comemora a escolha do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) como relator do projeto da LDO de 2012, na Comissão Mista do Orçamento. E se posiciona contrário à aprovação da MP 513, que avalia como inconstitucional.
Créditos / Câmara Hoje:
Mariana Przytyk - repórter
Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Líder da Minoria
