Câmara Hoje
11/04/2011
OAB quer esclarecimentos do Supremo acerca da Ficha Limpa
O Conselho Federal da OAB decidiu hoje (11/4): vai pedir que o Supremo Tribunal Federal esclareça o real alcance da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. O objetivo é evitar insegurança jurídica e dúvidas sobre quem pode ou não ser candidato. No último dia 23 de março, o STF anulou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. E, como há muitos recursos questionando a constitucionalidade da lei, as dúvidas pairam também sobre as eleições de 2011. O secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, fala sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade da Ficha Limpa impetrada no STF.
Créditos / Câmara Hoje:
Fabrício Rocha - Repórter
Marcus Vinícius Furtado Coelho - Secretário-geral da OAB
