Câmara Hoje
11/04/2011
Pauta do Plenário inclui regulamentação de lan houses
Aos poucos, a base governista na Câmara quer ir limpando a pauta de votações do Plenário - que já está trancada por catorze medidas provisórias. Duas delas devem ser votadas nesta semana, se forem superadas as grandes divergências sobre elas - e também estão na pauta dois projetos que podem mudar os rumos da informatização do País.
Fundamentais no processo de inclusão digital que o Brasil vive no momento, as lan houses poderão ser finalmente regulamentadas por uma lei federal. Este é um dos projetos na pauta dessa semana do Plenário, que também pode discutir e votar o uso do dinheiro do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações – Fust. Mas existem questionamentos da oposição sobre o projeto que vai ser votado, e o Executivo já sinalizou que quer debater melhor o assunto.
Duas medidas provisórias de interesse do governo têm votação prevista para esta semana. A primeira, a 512, cria incentivos fiscais para as montadoras de automóveis instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. A outra medida provisória, a 513 inclui mudanças na gestão do fundo habitacional e a impressão gratuita de dinheiro, pela Casa da Moeda, para o governo do Haiti.
Crédito / Câmara Hoje
Fabrício Rocha - repórter
