Câmara Hoje
27/01/2011
CPI fará projeto para ANEEL devolver dinheiro ao consumidor
Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou cobranças indevidas na conta de luz vão apresentar um projeto para obrigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a devolver cerca de R$ 7 bilhões que teriam sido cobrados a mais dos consumidores. A cobrança em excesso foi feita entre 2002 e 2009 e foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União. Mas a dúvida permanece: o dinheiro será devolvido ao consumidor?
Nélson Hubner, diretor-geral da Aneel informou que o problema detectado pela agência está nos contratos de concessão feitos á época da privatização das empresas de energia. As decisões judiciais têm sido contrárias ao ressarcimento dos valores porque a Justiça segue os contratos que foram firmados.
O deputado Édio Lopes (PMDB-RR) e integrante da CPI da Energia Elétrica lembrou que 63 milhões de consumidores pagaram valores indevidos no período, o que configura uma distorção nesses contratos. Segundo ele, os parlamentares usarão todos os caminhos possíveis para obrigar as concessionárias a devolverem os valores.
Créditos/ Câmara Hoje:
Hanna Costa - repórter
Nélson Hubner - Diretor-geral da ANEEL
Ana Chalub - Repórter
Dep. Édio Lopes (PMDB-RR)
