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Pré-Sal. Os deputados aprovaram no fim da noite de ontem a criação do fundo social, a mudança no regime de exploração de concessão para partilha e as novas regras para a distribuição de royalties do petróleo.
A polêmica foi grande porque uma emenda do Senado redistribui os royalties do petróleo. Pelas novas regras aprovadas, todos os estados terão direito aos royalties do Pré-sal. Como os estados produtores, a exemplo do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, perderão receita, terão direito a um ressarcimento pelo governo federal. A nova divisão dos royalties gerou protestos na bancada do Rio.
Atualmente, estados e municípios produtores ficam com 45% dos royalties. Os outros ficam com apenas 7,5%. Pela nova regra, esses recursos que antes iam apenas para os produtores, serão rateados entre todos os estados e municípios, de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.
Reservada a parcela da União e dos municípios afetados pela exploração do petróleo, os royalties serão divididos assim: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios, de acordo com o número de habitantes; os outros 50% segundo o Fundo de Participação dos Estados. O líder do PT na Câmara já avisou que o governo deve vetar a nova divisão dos royalties. A exploração do petróleo do Pré-Sal deixa de ser pelo modelo de concessão e passa a ser pelo regime de partilha. Pelo projeto aprovado, os recursos a que a União tem direito irão compor o fundo social.

CRÉDITOS:
1 - DEP. ANTONIO PALOCCI - PT SP - Relator
2 – DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA - DEM BA - Vice-líder de partido
3 - DEP. EDUARDO CUNHA – PMDB-RJ
4 - DEP. FERNANDO FERRO - PE - Líder do PT
5 - DEP. CÂNDIDO VACCAREZZA – PT-SP - Líder de Governo