Câmara Hoje
23/11/2010
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Comissão aprova Estatuto da Juventude
A comissão especial do Estatuto da Juventudade aprovou há pouco o relatório da deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS). O estatuto assegura uma série de direitos para os jovens de 15 a 29 anos, como a meia-entrada em eventos culturais e de lazer, que hoje já é garantida em alguns estados ou municípios, e a meia-passagem no transporte interestadual e intermunicipal. De acordo com o relatório, os benefícios de transporte deverão ser custeados por meio de previsão orçamentária própria e não com reajustes tarifários.
Créditos:
1 - Dep. Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) - Relatora
