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A relação entre produtores rurais e a agroindústria nem sempre é clara no que diz respeito a direitos e responsabilidades. Por exemplo, geralmente é exigido apenas do produtor o investimento na proteção do meio ambiente. E a indústria não tem vínculo empregatício com o produtor rural, que fica desprotegido. Por outro lado, muitas decisões judiciais acabam beneficiando o produtor, exigindo das indústrias o pagamento de multas e encargos trabalhistas.
Para diminuir essas dúvidas e situações de conflito, a Comissão de Agricultura da Câmara elaborou um projeto de lei que pretende definir o papel de cada um. O projeto foi discutido nesta quarta-feira entre o relator, deputado Valdir Colatto, e representantes da agroindústria e dos produtores. Para a Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, já passa da hora de se ter uma lei que defina os papéis e garanta direitos aos produtores rurais.
O relator já incluiu no texto a divisão de responsabilidades quanto à proteção do meio ambiente. Mas ainda vai esperar contribuições dos representantes das indústrias e dos produtores e só vai apresentar o relatório na próxima quarta-feira.

CRÉDITOS
1. Reportagem Ana Chalub
2. Eliziário Toledo - Contag
3. Dep. Valdir Colatto – PMDB-SC