Programas da TV Câmara

A tramitação das medidas provisórias no Congresso muitas vezes impede o andamento de projetos importantes. Agora, por exemplo, neste período após as eleições, a pauta da Câmara está trancada por 11 medidas provisórias.
A medida provisória é editada pelo presidente da República. Ele envia o texto pro Congresso e a partir daí a MP já vale como lei, mesmo antes de ser apreciada pelos parlamentares. De acordo com a Constituição, a medida provisória deve ser editada somente em casos de urgência e relevância, como a liberação de recursos diante de uma catástrofe ou medidas emergenciais para conter uma crise econômica.
A votação começa na Câmara e depois vai para o Senado. Se a MP não for votada em até 45 dias, ela entra em regime de urgência na casa em que estiver. Isso significa que várias matérias não poderão ser votadas enquanto a votação da MP não for concluída.
Esse trancamento da pauta é bem comum. Tão comum quanto a perda do prazo para a votação da MP. Afinal, se o Congresso não votar a matéria em até 120 dias, ela caduca. E por que o Congresso às vezes perde esses prazos? Por questões políticas.

CRÉDITOS:
1.REPORTAGEM - Ana Chalub
2. DEP. PAULO BORNHAUSEN -DEM/SC - Líder do partido
3. DEP.CÂNDIDO VACCAREZZA - PT/SP - Líder do governo
4. DEP. JOÃO ALMEIDA - PSDB/BA - Líder do partido