Programas da TV Câmara

A Comissão de Agricultura aprovou esta semana desconto de 95% no pagamento das dívidas dos beneficiários do crédito de instalação do programa de reforma agrária. Pelo texto aprovado, o benefício vale para os assentados que liquidem as dívidas em até 12 meses. O desconto vai incidir sobre o saldo total do crédito obtido, sem encargos, multas ou taxas. Pra começar a valer, o projeto ainda tem que ser aprovado pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça. Veja agora o que foi aprovado em outras comissões da Câmara.
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou a neutralização das emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O projeto prevê ações efetivas de compensação ambiental e agora segue para análise de outras comissões.
A Comissão de Trabalho aprovou regras para fiscalizar aplicação de recursos nos municípios. Os prefeitos poderão ser suspensos imediatament, se houver irregularidades na prestação de contas. Outras comissões ainda vão analisar a proposta.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto que acaba com a liberdade tarifária em linhas aéreas onde não há concorrência. Se apenas um permissionário ou concessionário estiver operando, a ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, poderá definir o preço máximo da passagem aérea. A medida deve proteger o consumidor contra abusos de empresas aéreas. O projeto segue para outras comissões da Câmara.
O deputado federal mais votado do país, o palhaço Tiririca, eleito com 1 milhão e 300 mil votos, passou no teste de leitura e escrita. O exame foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Tiririca foi acusado pelo Ministério Público de entregar à Justiça Eleitoral declarações falsas. Havia suspeita de que o comediante seria analfabeto e que teria colocado o patrimônio dele em nome dos filhos. A denúncia levou à abertura de uma ação penal sob acusação de falsidade ideológica. Mas, de acordo com o TRE de São Paulo, a decisão final será do juiz Aloizio Silveira, que cuida do caso. De qualquer maneira, o deputado eleito poderá tomar posse no cargo até decisão definitiva da Justiça.