Câmara Hoje

27/10/2010

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Discussão sobre validade da Lei Ficha Limpa é retomada pelo STF

A Lei Ficha Limpa voltou a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal. Hoje (27/10) foi a vez do recurso do deputado Jader Barbalho, barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Jader se candidatou ao Senado pelo estado do Pará, mas os votos que recebeu foram considerados nulos, por decisão do TSE.
Jader Barbalho registrou a candidatura ao Senado no TRE do Pará, mas o Tribunal Superior Eleitoral o considerou inelegível, porque Barbalho renunciou ao mandato de senador em 2001, fugindo de um processo de cassação. Ele, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O caso de Jader Barbalho é semelhante ao do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que também renunciou ao Senado para evitar um processo de cassação.

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