Câmara Hoje
15/09/2010
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
Para o Governo, a Lei da Palmada aperfeiçoa o Estatuto da Criança e do Adolescente
Ao apresentar a proposta no Congresso Nacional o Governo justificou a necessidade de proibir os castigos físicos em crianças. Segundo o Governo, os sistemas de informação da infância e adolescência do País registraram 500 mil casos de violência psicológica, física e sexual contra menores nos últimos 10 anos. Apenas 1% dessas agressões foram denunciadas. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República diz que o projeto aprimora o estatuto da Criança e do Adolescente, que aborda os maus tratos de forma genérica.
CRÉDITOS
Carmem Oliveira - Subscretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
