Programas da TV Câmara

A saudosa Chiquinha Gonzaga, conhecida por sucessos como "Ó Abre Alas" e "Atraente" no início do século 20, foi também uma das responsáveis, no Brasil, pelo movimento em defesa dos direitos autorais. A compositora fundou a primeira sociedade de autores de obras teatrais no País, e defendia o direito de receber parte da arrecadação cada vez que as músicas fossem executadas num espetáculo.
Nos últimos anos, a legislação brasileira relacionada ao direito autoral foi aperfeiçoada. Hoje é considerada uma das mais rígidas do mundo. Algo nem tão bom assim...
Com o objetivo de modernizar a Lei de Direito Autoral, o Ministério da Cultura elaborou um anteprojeto de lei, que está em fase de consulta pública. Quando chegar à Câmara, deve se unir a várias outras propostas sobre o mesmo assunto que já tramitam na Casa. Para a classe artística, é importante melhorar a forma como é feito o repasse dos recursos do direito autoral.
O deputado Fernando Ferro (PT/PE) apresentou um projeto que impede o chamado jabá - dinheiro pago pelas gravadoras para que as rádios toquem músicas de seu interesse.
Outra proposta no anteprojeto do Executivo que deve gerar polêmica é o uso das fotocópias nas universidades. Apesar de proibida, a fotocópia é prática comum entre os estudantes. Motivo: o preço dos livros.
O anteprojeto do Governo permite a xerox, mas com o pagamento de direito autoral.
A consulta pública sobre a Lei de Direito Autoral vai até 31 de agosto. Sugestões podem ser feitas por meio do site www.cultura.gov.br.

Créditos:
- Paula Bittar - repórter
- Claudio Goulart - especialista em Direito Autoral
- Marcos Souza - Ministério da Cultura
- Marcelo Alves - Associação Ossos do Ofício
- Deputado Fernando Ferro (PT-PE)
- Povo fala
- Deputado Mendes Thame (PSDB-SP)