Programas da TV Câmara

A Câmara concluiu a votação do projeto que permite que empresas de telefonia atuem no ramo de TV por assinatura. O chamado PL 29 segue agora para o Senado. Bastante polêmico, ele tramita no Congresso há mais de três anos e é uma tentativa de democratizar o setor audiovisual no Brasil.
Atualmente, o país convive com legislações diferentes para TV por assinatura via cabo, por satélite e microondas. Isso dificulta a competição. Com a aprovação do projeto que unifica essa regulamentação, os usuários de TV por assinatura podem ganhar com a melhoria da qualidade, redução dos preços e com regras mais claras para a prestação do serviço.
Os principais pontos do projeto são: as empresas de distribuição de sinal não podem controlar as produtoras de conteúdo; pelo menos 1/3 dos principais canais dos pacotes comercializados deverão ser brasileiros; os canais que exibem filmes terão que reservar 3 horas e meia por semana para produções nacionais.
Além de estimular a produção nacional com as cotas, o projeto aumenta os recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual em quase R$ 150 milhões. A Agência Nacional de Cinema e Vídeo vai fiscalizar o cumprimento das cotas estabelecidas e da aplicação dos incentivos.
As empresas de TV por assinatura já comercializam pacotes de serviços que incluem telefonia e internet de banda larga. A convergência tecnológica está atraindo o interesse das empresas de telefonia, que podem levar esses serviços de comunicação às pequenas cidades. Só as empresas de telefonia fixa estão presentes em 40 milhões de residências. A distribuição de contéudo exclusivo pode beneficiar ainda 74 milhões de pessoas que têm celular. E aumentar o acesso à internet, hoje disponível para 46 milhões de pessoas.
Além de ampliar a concorrência, o projeto aprovado prevê que o consumidor poderá adquirir canais avulsos, sem precisar comprar os pacotes fechados das operadoras.

Créditos:
- Deputado Celso Russomano (PP-SP)
- Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC)
- Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
- Deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP)
- Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE)

Texto atualizado em 18/6, às 16h54