Programas da TV Câmara

Deputados e senadores discutiram em um seminário melhorias na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A legislação que está em vigor há quatro anos é considerada a maior reforma tributária já feita no País. De acordo com dados do Sebrae, mais de 3 milhões de empresas já aderiram ao Simples nacional. A repórter Hanna Costa conta como foram as discussões.
Dos benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ninguém duvida...
Mas as reclamações existem. Empresários se queixam de uma brecha na lei, usada pelos estados, que prejudica os pequenos empreendedores. O prejuízo se dá na antecipação do pagamento do ICMS.
No seminário também foram discutidos outros pontos que precisam ser modificados. A tabela com os limites de faturamento deve ser atualizada e a lei deve ser ampliada para atender também pequenas cooperativas e empreendimentos voltados para a economia solidária.

Créditos:
- Silas Santiago - secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples
- Deputado Pepe Vargas (PT/RS)
- Roque Pellizzaro – presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas
- Deputado Vignatti (PT/SC)
- Bruno Quick - gerente de Políticas Públicas - Sebrae Nacional
- Hanna Costa - repórter
- Paul Singer - Secretaria Nacional de Economia Solidária - MTE
- Deputado Pepe Vargas (PT/RS)