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Quem tem direito a demarcar terras indígenas: a Funai ou o Congresso Nacional? Hoje, pela lei, quem faz a demarcação é a Funai, mas uma projeto de lei que está tramitando na Câmara determina que qualquer demarcação seja aprovada antes pelo Congresso Nacional.
A demarcação das terras indígenas é feita por decreto do presidente da República, com base em laudos produzidos por antropólogos a serviço da Funai. Um projeto de lei estabelece que as demarcações dessas terras devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional. A proposta foi discutida na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O assunto divide opiniões dentro do próprio governo.
Quem defende a proposta afirma que é preciso ampliar os debates antes da demarcação das terras indígenas. Quem é contra teme que a mudança deixe o processo ainda mais lento.
A proposta está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.

Créditos:
- Paula Bittar - repórter
- Antonio Fernando Cecchi - Ministério da Defesa
- Antonio Salmeirão - procurador-geral da Funai
- Deputado Nilson Mourão (PT/AC)
- Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) - autor do projeto