Programas da TV Câmara

Um estudo divulgado esta semana pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) aponta que, para 90% dos brasileiros, a violência aumentou no País. A presença de menores no crime sempre traz de volta o debate sobre a maioridade penal. A Comissão de Seguridade Social da Câmara discute a realização de um plebiscito para que a população decida a partir de que idade uma pessoa deve ser punida de acordo com o Código Penal.
No Brasil, se um menor com idade entre 12 e 18 anos cometer um crime, ele vai ter que cumprir uma medida socioeducativa que pode ser uma multa, prestação de serviço à comunidade ou internação em centros de atendimento especializados. A participação de menores de idade em crimes de grande repercussão sempre traz de volta a possibilidade da redução da maioridade penal. A Câmara discute um projeto para que a população decida por meio de um plebiscito se a idade penal deve ser reduzida para 14, 15 ou 16 anos.
Mas a mudança na maioridade é considerada inconstitucional. O procurador da República Paulo de Souza Queiroz explica que as medidas socioeducativas podem ser mudadas. É possível, por exemplo, aumentar o prazo de internação. Mas para ele isso não é necessário. Hoje, dependendo do crime, a medida aplicada a um menor já é igual à pena de um adulto.
O projeto de plebiscito para reduzir a maioridade penal já foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. Na Comissão de Seguridade Social, o relator já adiantou que o parecer final também vai ser pela rejeição da proposta.

Créditos:
- Deputado Manato (PDT - ES) - autor da proposta
- Paulo de Souza Queiroz - procurador da República
- Hanna Costa - repórter
- Deputado Paulo César Almeida (PR-RJ) – relator

Texto atualizado em 26/05/10, às 9h33.