Programas da TV Câmara

Notícias de presos que voltam a cometer crimes logo que saem da cadeia sempre provocam a revolta da população e motivam propostas de mudanças nas leis atuais. Na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição quer acabar com a progressão de pena para os condenados por crimes hediondos.
Kaytto Guilherme, de 10 anos, foi violentado e morto em Cuiabá no ano de 2009. O pedreiro Edson Alves Delfino confessou o crime. Na época, o pedreiro cumpria pena em regime semi-aberto também por pedofilia e assassinato, cometidos dez anos antes.
Em 2010, seis adolescentes de Luziânia desapareceram. Quatro meses depois, a polícia prendeu Admar de Jesus, que confessou ter violentado e assassinado os meninos. Quando o primeiro desapareceu, Admar havia saído da prisão há menos de uma semana. Também tinha sido condenado por pedofilia.
Os dois casos remetem a uma mesma situação: presos liberados pela Justiça que voltaram a praticar os mesmos crimes. Os dois acusados haviam se beneficiado do regime de progressão de pena, que prevê a redução do tempo em prisão fechada para presos que cumprem determinadas exigências da lei, entre elas, o bom comportamento.
No Brasil, entre 1990 e 2006, os condenados por crimes hediondos não foram beneficiados pela progressão de pena. Mas, em 2006, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei que impedia a progressão para os crimes mais graves era inconstitucional. Agora, uma Proposta de Emenda à Constituição em análise na Câmara pretende voltar a exigir o cumprimento total da pena em regime fechado para os condenados por crimes hediondos.
Mas a proposta enfrenta resistência. Para especialistas, o problema é a situação carcerária no País. Os problemas do sistema carcerário brasileiro foram discutidos numa audiência da Comissão de Direitos Humanos. Em pauta, a necessidade de mudanças na legislação penal. Uma das sugestões é o maior rigor para conceder a progressão de pena. Segundo os participantes da audiência, é preciso investir no sistema carcerário para diminuir o índice de reincidência dos presos e a violência no País.

Créditos:
– Mariana Przytyk - repórter
– Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) - autor da PEC
– Cléber Lopes de Oliveira – conselheiro OAB/DF
– Álvaro Pereira Júnior - psicólogo forense
– Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)
– Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG)
– Dálio Zippin – Conselho Federal da OAB

Texto atualizado em 25/05, às 15h30