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O Google foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$15 mil a um padre ofendido em um site de relacionamento da empresa. Essa é apenas uma de uma série de derrotas que a empresa vem sofrendo na Justiça. O Google argumenta que não pode se responsabilizar pelo conteúdo publicado pelos seus usuários. Essa é uma discussão que faz parte do marco regulatório da internet.
Em um único minuto, o Youtube, maior site de vídeos da internet, recebe o equivalente a 30 horas de conteúdo. Tudo feito pelos internautas, com tudo de bom e de ruim que isso traz. A Internet é assim e de vez em quando alguém publica algo ofensivo ou usa o meio para fazer algo ilegal. Nesses casos, a responsabilidade é de quem?
Hoje, como não há nenhuma regra, tem decisões judiciais completamente disparatadas. Isso dá insegurança jurídica para todos, tanto empresa como usuário.
O Ministério da Justiça começou a preparar um marco civil da Internet, com regras específicas para a rede. O texto, ainda preliminar, foi apresentado aos deputados. Nem todos simpatizam com o projeto. Para o jurista, Fernando Botelho, uma nova lei é completamente desnecessária.
O anteprojeto pode receber a colaboração dos internautas. O texto foi publicado na rede e fica a disposição para sugestões e comentários até o dia 22 de maio. A expectativa é que em junho um texto único e formalizado venha ao Legislativo para discussão. Para participar da consulta pública é só acessar o site http://culturadigital.br/marcocivil.

Crédito:
- Ivo Côrrea - diretor de Relações Governamentais do Google
- Felipe de Paula - secretário do Ministério da Justiça
- Deputada Luiza Erundina (PSB-SP)
- Fernando Botelho - desembargador do TJ/MG
- Deputado Jorge Bittar (PT-RJ)
- Tiago Ramos – repórter

Texto atualizado em 28/04/10, às 9h42.