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19/04/2010

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Seguridade aprova sigilo das informações dos doadores de sangue

A Comissão de Seguridade Social aprovou o sigilo das informações dos doadores de sangue, que têm que dizer aos hemocentros suas doenças e hábitos de vida. O texto aprovado foi o do relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA). O deputado é favorável à resolução da Agência de Vigilância Sanitária que estabelece que os hemocentros devem investigar os hábitos sexuais dos doadores, a realização de tatuagens e piercings e a incidência de hepatite, doença de Chagas, sífilis, Aids, diabetes, malária, alcoolismo ou uso de drogas. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Este foi um dos destaques da semana nas comissões da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Fiscalização Financeira discutiu supostas irregularidades no transporte de passageiros do Rio de Janeiro. A audiência foi proposta pelo deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Ele trouxe a discussão para a Câmara dos Deputados depois que a Assembléia Legislativa do Rio decidiu não instalar uma CPI para apurar a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes (Agetransp).
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto do Senado que cria uma Zona de Processamento de Exportação no município de Vilhena (RO). A criação da Zona de Exportação permite, por meio de isenções fiscais, que o município consiga atrair investimentos, ampliar exportações e gerar mais empregos e renda. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.

Texto atualizado em 20/04/10, às 12h31.

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