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Uma Comissão Geral reuniu o plenário da Câmara para debater a legalização de bingos no país. A discussão é se a abertura das casas de jogos no país vai trazer mais benefícios com a criação de empregos e arrecadação de impostos ou mais prejuízos por causa da dificuldade de se fiscalizar os bingos.
Depois de várias idas e vindas da legislação, que ora proibiu, ora liberou, finalmente, em 2004, o Poder Executivo editou uma medida provisória proibindo no país a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e caça-níqueis. Agora, a liberação consta de uma proposta formulada pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) a partir de oito projetos de lei.
Pelo projeto, com a legalização, o bingo vai ter de pagar em impostos 17% de tudo que receber a cada mês. Parte do valor arrecadado terá destino certo: será aplicada em programas de saúde, esporte, cultura e segurança pública.
A manifestação favorável a liberação do jogo começou do lado de fora do Congresso e depois tomou as galerias durante a comissão geral. No plenário, um dos argumentos mais usados para a liberação dos bingos foi o da criação de postos de trabalho. A presidente do Sindicato das Empresas de Bingo de São Paulo disse que o fechamento das casas de jogos no estado levou 40 mil trabalhadores ao desemprego, mas a geração de empregos custaria caro demais para a sociedade, segundo o diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República e o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Para o procurador da República, Leonardo Cardos, existe ligação do jogo de bingo com o crime organizado e a liberação traria prejuízos ao país. Além disso, os próprios órgãos que seriam responsáveis pelo controle das atividades nos bingos disseram não ter condições de fiscalizar.
De acordo com estudo elaborado pela Força Sindical, estima-se que 320 mil postos de trabalho foram fechados. Para deputados favoráveis a legalização, mesmo proibidos, alguns estabelecimentos continuam funcionando, de maneira clandestina e a ausência de regulamentação da exploração do jogo de bingo propicia a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção.
O substitutivo do deputado Regis de Oliveira foi aprovado em setembro de 2009 pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda não foi votado pelo Plenário por falta de acordo entre os líderes. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta terça (30/03) que não há data para votar o projeto.

Créditos:
- Deputado João Dado (PDT-SP) – relator na Comissão de Finanças
- Reportagem – Mariana Przytyk
- Carlos Moura – Comissão Justiça e Paz da CNBB
- Leonardo Cardoso – dir. Associação dos Procuradores da República
- Magnho José – Movimento Pró-Bingo
- Olavo da Silveira – presidente Associação Brasileira de Bingos
- Priscila Santana – Ministério da Fazenda
- Admilson Esashika – gerente de Padrões da CEF

Texto atualizado em 31/03/10, às 10h09.