Programas da TV Câmara

A Comissão de Legislação Participativa, criada em 2001 para facilitar o envolvimento da população no processo de elaboração de leis, recebeu nesta quinta (18/03) representantes de vários segmentos da sociedade para debater as demandas prioritárias para este ano. O encontro foi encerrado com uma reivindicação: mais espaço para a Comissão de Legislação Participativa interferir no debate do Orçamento da União. Por meio dessa comissão, qualquer entidade civil organizada pode apresentar sugestões à Câmara. Muitas ideias são transformadas em projetos, que acabam virando lei, mas desde 2006 a comissão não pode apresentar emendas ao Orçamento.
O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também considera prioridade implementar a assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular.

Créditos:
- Reportagem - Adriana Marcondes
- Augustino Veit - coord da Campanha contra Baixaria na TV
- Paulo Antenor de Oliveira - presidente do Sindireceita
- Sarah Reis - representante da ONG Cfemea
- Deputado Pedro Wilson (PT-GO)
- Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) - presidente da Comissão de Legislação Participativa

Texto atualizado em 19/03/10, às 9h36