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A Comissão de Minas e Energia recebeu nesta quarta (17/03) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele veio apresentar os principais pontos do novo Código Brasileiro de Mineração. O código atual está em vigor desde 1967. O ministro já encaminhou a proposta ao presidente Lula. Em breve, o texto será analisado pelo Congresso Nacional.
O ministro Edison Lobão declarou que as concessões improdutivas são um grave problema na área de mineração. O decreto que regulamenta o setor exige apenas o registro no Departamento Nacional de Mineração para que a pessoa possa explorar minérios. A facilidade atraiu especuladores que têm a posse, mas não desenvolvem pesquisa ou fazem extração. Para se ter uma idéia, apenas 5% das concessões para pesquisa e lavra estão de fato em atividade.
O texto para o novo Código Mineral promove uma série de mudanças. Quem tem concessão vai ter que iniciar a pesquisa em três anos, prorrogáveis por mais três. O projeto também cria as áreas especiais de mineração, que são aquelas que possuem minérios considerados essenciais para o país. Nessas áreas, a concessão vai ser feita através de licitação pública. O Código Mineral extingue o Departamento de Produção Mineral. As funções do órgão serão divididas entre o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração, que ainda vai ser criada.

Créditos:
- Edison Lobão - ministro de Minas e Energia
- Hanna Costa - repórter
- Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)

Texto atualizado em 18/03/10, às 9h47.