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Oito milhões de brasileiros trabalham em firmas que prestam serviços para outras empresas. É a terceirização de mão-de-obra, uma realidade no país. Só que essa relação de trabalho ainda não tem uma lei específica para garantir os direitos de empregadores e empregados.
Se a regulação não existe, não é por falta de debate no Congresso, onde há onze anos se discute o assunto. O que falta é um acordo que acabe com as diferenças de visões entre trabalhadores e empresários.
Mais um "round" nessa disputa foi travado entre centrais sindicais e confederações de empresários sobre o projeto que regulamenta a terceirização. Um dispositivo do projeto veda a contratação de serviços para atividade-fim da empresa. Ou seja, uma fábrica de carros não poderia contratar mão-de-obra terceirizada para os setores da empresa ligados diretamente a produção de veículos, mas não há consenso a respeito disso.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a terceirização para serviços de vigilância e de limpeza, e também para serviços especializados nas atividades-meio. A empresa que contrata tem responsabilidade subsidiária sobre débitos trabalhistas, ou seja, só é acionada após esgotados recursos contra a empresa de terceirização. Na Justiça do Trabalho, a realidade mostra que esses empregados são discriminados.
A proposta mais debatida é de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP). Ele quer proibir a terceirização para a atividade-fim. E ainda estabelece a responsabilidade solidária da empresa tomadora do serviço em relação aos débitos trabalhistas e previdenciários. Isso significa que a chamada empresa-mãe poderá ser acionada caso a firma prestadora do serviço não honre suas obrigações.
Desde 2000, as ações movidas por empregados terceirizados contra as empresas tomadoras de serviço cresceu 71%. Os empresários reclamam da insegurança jurídica pela falta de uma regulamentação, mas não querem que a lei coloque entraves.
As firmas de terceirização são responsáveis por boa parte das contratações no mercado de trabalho. Os terceirizados representam hoje quase 18% dos empregados com carteira assinada no Brasil.
O projeto de lei do deputado Vicentinho está em análise na Comisssão de Desenvolvimento Econômico. Segundo a direção da CUT, as centrais sindicais pretendem negociar com o Governo o envio de um outro projeto apenas para regulamentar a terceirização no serviço público.

Créditos:
- Dagoberto Godoy - consultor da CNI
- Denise Dau - diretora da CUT
- Renato Sant´anna - vice-pres. da Anamatra
- Laércio Oliveira - diretor CNC
- Deputado Vicentinho (PT - SP) - autor do projeto
- Cid Queiroz - repórter
- João Batista - técnico em Telecomunicações