Programas da TV Câmara

Dois meses a mais de amamentação exclusiva com leite materno. É o que recomenda a Organização Mundial da Saúde, para o desenvolvimento sadio do bebê. No caso do Brasil, as mães que quiserem amamentar dois meses além da licença-maternidade de quatro meses vão ter o direito se uma proposta de emenda à Constituição for aprovada no Congresso. Nesta quarta (10/02), foi dado o primeiro passo: a licença-maternidade de seis meses foi aprovada por comissão especial.
Hoje, a licença-maternidade de seis meses existe no caso das empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. O Governo Federal e alguns governos estaduais também ampliaram o período para seis meses. Mas, pela emenda à Constituição aprovada hoje na comissão especial da Câmara, a licença-maternidade de seis meses passa a ser obrigatória.
Pela proposta, todas as trabalhadoras passam a ter direito à licença-maternidade de 180 dias. Isso inclui quem optar pela adoção e as empregadas domésticas. O período de estabilidade no emprego após o parto também aumenta de cinco para sete meses. Durante esse período, a funcionária não pode ser demitida sem justa causa.
A relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES), estima que os dois meses a mais de licença-maternidade vão resultar em despesa adicional de R$ 1,7 bilhão por ano para a Previdência.
A proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ir ao Senado. A idéia de representantes da bancada feminina é pressionar para que o texto entre na pauta do plenário na semana de 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Créditos:
- Deputada Ângela Portela (PT-RR) - autora
- Deputada Rita Camata (PSDB-ES) - relatora
- Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
- Paula Bittar – repórter

Texto atualizado em 11/02/10, às 9h15