Câmara Hoje
23/11/2009
Comissão de Educação analisa proposta que permite ensino domiciliar
Na cidade de Timóteo, a 200 quilômetros de Belo Horizonte, um casal luta na justiça desde 2006 para ter o direito de educar seus filhos em casa, fora da escola. Como no Brasil não há previsão na lei para esse tipo de ensino, eles já foram obrigados a rematricular as crianças e condenados a pagar multa de 12 salários mínimos. Respondem ainda por crime de abandono intelectual, previsto no Código Penal Brasileiro.
Esse caso, que ficou conhecido no país inteiro pelos jornais, motivou dois deputados, Miguel Martini (PHS-MG) e Henrique Afonso (PT-AC), a propor o reconhecimento legal do ensino domiciliar no país.
Créditos:
- Prof. Fátima Guerra - PHD em educação infantil
- Maria do Pilar - Secretária de educação básica - MEC
- Reportagem - Ariadne Oliveira
- Andréia Gozzo
- Dep. Wilson Picler (PDT-PR)
- Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA) - Relatora