Câmara Hoje
11/11/2009
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Congresso promulga emenda que garante mais recursos para educação
Boa parte dos recursos da união são de destinação obrigatória. Os gastos com saúde e com educação, por exemplo, são definidos na constituição. O governo é obrigado a gastar nesses setores uma porcentagem pré-determinada. Mas em 1994 foi criado um mecanismo, hoje chamado de DRU - desvinculação de receitas da união, que permite ao governo usar como quiser 20% dos recursos do orçamento. Hoje, numa decisão das mais esperadas, o congresso promulgou a emenda á constituição que retira a educação do cálculo da DRU.
Créditos:
- Fernando Haddad - ministro da educação
- Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) - relator na câmara
