Programas da TV Câmara

A comissão especial criada para analisar ampliação dos beneficiários da tarifa social de energia elétrica aprovou a extensão do direito a indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Idosos com mais de 70 anos e deficientes com renda familiar inferior a R$ 465 também serão beneficiados. A proposta ainda precisa passar por votação do Plenário.
Os currículos escolares podem passar a abordar obrigatoriamente conteúdos que contribuam para o combate á violência doméstica contra a mulher. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho e agora vai para a análise das comissões de Educação e Cultura e de Constutuição e Justiça.
Um requerimento de indicação para a criação de um centro de referência de mudanças climáticas no estado do Amazonas foi aprovado pela Comissão da Amazõnia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O documento vai ser encaminhado ao Ministério da Ciência e Tecnologia para avaliação.
Os deputados da Comissão de Relações Exteriores e Desenvolvimento Nacional aprovaram a criação de uma subcomissão especial para fiscalizar os preparativos para as Olímpiadas de 2016. O objetivo é acompanhar de perto os investimentos e ações do Governo e garantir o interesse público.
Mais controle sobre as viagens internacionais de servidores públicos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O texto acrescenta na lei um dispositivo que obriga os órgãos da Administração Pública a manter o registro sobre passagens aéreas, diárias e outras despesas. O controle também se aplica aos servidores não efetivos ou terceirizados mas não ao presidente da República e integrantes da comitiva presidencial. O projeto ainda passa por votação em duas comissões antes de ir para a análise do Plenário.