Programas da TV Câmara

Mais uma tentativa de se fazer Reforma Política. Um projeto elaborado por entidades da sociedade civil foi apresentado hoje (12/08) à Comissão de Legislação Participativa. Fortalecimento dos partidos, maior proximidade entre representantes e sociedade, e ampliação dos instrumentos de participação popular são alguns dos objetivos da proposta.
O projeto foi preparado por 11 entidades que formam a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. Os integrantes da frente se dizem decepcionados com o fracasso nas votações das propostas de Reforma Política elaboradas pela Câmara, em 2003 e 2007, e pelo Governo, no ano passado. Além disso, a reforma do sistema eleitoral aprovada este ano não convenceu.
A nova proposta coincide em muitos pontos com os projetos já colocados em votação, mas que não alcançaram o consenso necessário para serem aprovados; como financiamento público exclusivo, listas pré-ordenadas com alternância de gênero e fidelidade partidária com janela para desfiliação. Também traz o fim das coligações nas eleições proporcionais e a criação das federações partidárias. O texto prevê ainda o uso da internet na convocação de plebiscito e referendo e para coleta de assinaturas em projeto de iniciativa popular e cria a comissão de fiscalização das eleições, que seria composta por representantes das entidades civis ao lado dos partidos políticos.
As reformas dos sistemas político e eleitoral são temas permanentes no Congresso desde a Constituição de 1988. A lei eleitoral e a lei dos partidos políticos foram marcos importantes dessa mobilização, mas foi um projeto sugerido por entidades da sociedade civil, como está acontecendo agora, que trouxe uma profunda mudança para a democracia brasileira: a perda de mandato para a compra de votos.

Créditos:
- Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) - coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
- Eliana Graça - Inesc
- Marcelo Lavenère - OAB
- Cid Queiroz - repórter