Programas da TV Câmara

Gastos com passagens aéreas para artistas e parentes, atos administrativos mantidos em sigilo, uso questionável da verba indenizatória por parlamentares. A falta de publicidade sobre o gasto do dinheiro público foi o estopim das discussões nesta quinta-feira (18/06) em audiência promovida pelas comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos, e pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara. Os participantes defenderam a necessidade de maior clareza no uso do dinheiro público e de transparência na gestão do Estado. As mudanças são necessárias para melhorar a relação entre eleitores e representantes eleitos. Uma das alternativas é aumentar a transparência dos gastos públicos e, assim, diminuir os desvios.
No mundo, cerca de 70 países têm leis para garantir o acesso do cidadão aos dados públicos. No Brasil, uma lei similar começa a ser discutida no Congresso. O Executivo mandou para a Câmara, em maio, um projeto de lei que discipina a divulgação das informações públicas. No texto do projeto, o Governo considera o acesso à informação direiro fundamental na sobrevivência da democracia participativa. Para o relator da proposta na Câmara, o direito à informação é essencial inclusive para a atuação parlamentar.

Créditos:
- Deputado Mario Heringer (PDT-MG) - ouvidor-geral da Câmara
- Gil Castello Branco - consultor do Contas Públicas
- Eugênio Bucci - jornalista
- Mariana Przytyk - repórter
- Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) - relator do PL 5228/09
- Fernando Rodrigues – jornalista