Programas da TV Câmara

Um tema recorrente nos debates da Câmara é o que trata da redução da maioridade penal. Principalmente quando os jornais estampam um novo crime envolvendo adolescentes. O assunto polêmico divide opiniões de especialistas e de famílias que foram vítimas da violência praticada por jovens com menos de 18 anos de idade.
O filho do deputado Camarinha (PSB-SP) estava de joelhos quando foi assassinado por um adolescente de 17 anos. O infrator, que já havia matado outra pessoa, ficou menos de um ano numa instituição para menores e hoje está solto.Depois desse drama, o deputado passou a defender com todas as forças a redução da maioridade penal para 16 anos.
Várias propostas sobre esse assunto tramitam na Câmara. Algumas pedem a redução da maioridade para qualquer crime. Outras, apenas para os crimes hediondos. Mas, para que essas mudanças ocorram, é preciso mexer na Constituição, já que a Carta Magna de 1988 garantiu ao adolescente a prerrogativa de ser enquadrado apenas no Estatuto da Criança e do Adolescente e não no Código Penal.
O advogado Pedro Paulo Castello Branco defende a redução para qualquer crime. Diz que o Código Penal, que é de 1942, está desatualizado. Naquela época, não havia televisão nem internet. Segundo ele, os jovens hoje têm mais acesso à informação e sabem muito bem as consequências de seus atos. Ele acredita que a punição tende a inibir a criminalidade.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é radicalmente contra a mudança.
Conseguir o quorum de 308 votos para aprovar a mudança constitucional na Câmara não vai ser fácil.

Créditos:
- Ariadne Oliveira - repórter
- Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP)
- Pedro Paulo Castello Branco - Professor de Direito / UnB
- Ariel Alves - coordenador do Conanda
- Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)