Programas da TV Câmara

O Brasil tem hoje, segundo o Atlas do Estado Brasileiro, cerca de 11,3 milhões de funcionários públicos distribuídos entre União, Estados e municípios. Em setembro de 2020 o governo Bolsonaro apresentou uma proposta de emenda constitucional – que ganhou o número de PEC 32 – que propunha uma ampla reforma administrativa. Como determinam as regras regimentais, uma comissão especial foi formada para analisar o tema. Havia pressa na análise do tema. Após um trabalho intenso, que gerou 7 versões distintas de relatórios, exato um ano após sua apresentação foi aprovado pela comissão especial um parecer alternativo, com vários ajustes ao texto inicialmente proposto.

Desde aquele momento, setembro de 2021, o tema aguarda para ser apreciado pelo Plenário da Câmara. Só que, agora, no governo Lula iniciado há oito meses, a visão é outra. É de que as regras do funcionalismo demandam ajustes, mas sem a necessidade de mudar a Constituição. Recentemente, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, defendeu a conclusão em breve da análise da PEC 32, que está regimentalmente pronta, e disse que essa proposta “é um divisor de águas” para a economia, uma vez que, segundo ele, há um alto custo nos gastos com a máquina pública.

Há quem afirme que o Estado brasileiro está inchado. Outros afirmam que nem tanto. Mas o que pesa é justamente o custo alto dos salários e benefícios dos servidores? É preciso revisar o concurso público, reformular as carreiras existentes e adaptar o efetivo às mudanças no mercado de trabalho?

É possível fazer isso sem mexer na Constituição? Para debater essas questões, o Câmara Debate recebe nesta edição o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e, para o contraponto com ele, o deputado Rogério Correia (PT-MG).