Câmara Debate
02/03/2022
União deixa de ter exclusividade em terrenos da marinha
A Câmara aprovou a PEC que retira a propriedade exclusiva da União sobre os terrenos de marinha.
Pra quem não sabe, a ideia desses terrenos surgiu ainda no Brasil Colonial em razão da necessidade de proteger o território de invasões estrangeiras. Assim, a Coroa portuguesa reservou a propriedade de terrenos situados na costa marítima.
De acordo com o governo, existem hoje cerca de 500 mil imóveis no país classificados como terrenos de marinha, dos quais em torno de 271 mil aparecem registrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas.
Embora aprovada por larga maioria, a proposta de emenda à Constituição não foi consenso entre os parlamentares.
Nesta edição do Câmara Debate, ouvimos as posições diferentes dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Angela Amin (PP-SC).
Apresentação: Regina Assumpção
